REsp 1961578 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reautuar o feito e converter o agravo em Recurso Especial, mantendo-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino a reautuação do feito.
CONHEÇO do Agravo.