REsp 1961674 - DECISAO

REsp 1961674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Aferição De Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Aferição De Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.