REsp 1961684 - DECISAO
Conhecido o agravo por estarem presentes seus pressupostos de admissibilidade e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e das circunstâncias da lide, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 conversão de agravo nos próprios autos em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conhecido o agravo por estarem presentes seus pressupostos de admissibilidade e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e das circunstâncias da lide, determinou-se a conversão do agravo em Recurso Especial e a reautuação, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Reautuação dos autos
Full Case Text
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