REsp 1968035 - DECISAO

REsp 1968035 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e converter em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecer do agravo e converter em recurso especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conhecer do Agravo