REsp 1971343 - DECISAO
O relator conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O relator conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação.
- A aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment