REsp 1974165 - DECISAO

REsp 1974165 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial