REsp 2122911 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecer E Converter Os Agravos Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecer E Converter Os Agravos Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 admissibilidade dos Agravos
- 2 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
- 3 reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheço dos agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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