REsp 2122901 - DECISAO

REsp 2122901 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em face da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em face da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial