REsp 2127344 - DECISAO

REsp 2127344 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação, Publicação E Intimação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, com ressalva de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial