REsp 2142968 - DECISAO

REsp 2142968 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Publique-se e intime-se.