REsp 2146858 - DECISAO

REsp 2146858 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, com reautuação
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade Do Agravo
Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Admissibilidade Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão de agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, com reautuação

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.