REsp 2150436 - DECISAO

REsp 2150436 - DECISAO

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Publicação E Intimação
Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Publicação E Intimação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.