REsp 2150435 - DECISAO

REsp 2150435 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Dos Agravos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Dos Agravos Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
  3. 3 Conversão dos agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se