REsp 2154046 - DECISAO

REsp 2154046 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Preservar a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.