REsp 2154541 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Do Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Do Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo
2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação
CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial