REsp 2161749 - DECISAO
Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvada futura aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvada futura aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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