REsp 2161724 - DECISAO

REsp 2161724 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Agravo Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial