REsp 2161772 - DECISAO

REsp 2161772 - DECISAO

Conheceu-se do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especiais Inadmissão De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se