REsp 2161781 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação
Outcome: Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Recursos Processo Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Determinação De Reautuação

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

De rigor a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.