REsp 2167545 - DECISAO

REsp 2167545 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar a presença de seus pressupostos de admissibilidade e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar a presença de seus pressupostos de admissibilidade e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo