REsp 2175130 - DECISAO

REsp 2175130 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do feito e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do feito e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.