REsp 2179382 - DECISAO

REsp 2179382 - DECISAO

Havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Ordenada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada E Reautuação Ordenada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Havendo pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo