REsp 2179079 - DECISAO

REsp 2179079 - DECISAO

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recursos Processo Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Do Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.