REsp 2181238 - DECISAO

REsp 2181238 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade