REsp 2181769 - DECISAO

REsp 2181769 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária melhor avaliação do objeto do Recurso Especial, ficando a verificação definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estar presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária melhor avaliação do objeto do Recurso Especial, ficando a verificação definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial