REsp 2191664 - DECISAO

Houve conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Do Agravo, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Do Agravo Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo
2 conversão do agravo em recurso especial
3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Reautuação dos autos.