REsp 2195269 - DECISAO

REsp 2195269 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, com abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo, Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Exame De Admissibilidade; Abertura De Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade De Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Vista Ao Ministério Público Federal
Direito Processual Civil Recursal Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade De Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo, Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Exame De Admissibilidade; Abertura De Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, com abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se