AREsp 2832590 - DECISAO
O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo, incide a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
- Parties
- Recorrente: POLIANA NOMERG DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art.21 E, V, Constituição Federal, Art.105, III
Case Brief
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Parties
POLIANA NOMERG DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 inadmissão do Recurso Especial por não regularização do vício
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, tendo a parte sido regularmente intimada para sanar o vício e deixado transcorrer o prazo, incide a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso.
Orders
- não conheço do recurso.
- Publique-se.
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