REsp 2202439 - DECISAO

REsp 2202439 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso
Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para processamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Determino a reautuação.