REsp 2212256 - DECISAO

REsp 2212256 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, porquanto necessário melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação para tal fim.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, porquanto necessário melhor exame do objeto do recurso, procedendo-se à reautuação para tal fim.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial