REsp 2211522 - DECISAO
O julgador conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto, reservando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do Agravo
- 2 conversão em Recurso Especial
- 3 verificação de requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
Ratio Decidendi
O julgador conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto, reservando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino sua conversão em Recurso Especial.
- Reautuação.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment