REsp 2213535 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade

Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

determino a reautuação
CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial