Ag 1435091 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque foi interposto diretamente no STJ quando deveria ter sido apresentado à Presidência do tribunal a quo (art. 1.042, § 2º, CPC) e o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por falta da probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, CPC).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça / Recurso Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Interposição De Agravo, Efeito Suspensivo, Competência Para Conhecimento Do Agravo
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Interposição De Agravo Efeito Suspensivo Competência Para Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça / Recurso Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência para recebimento do agravo (presidência do tribunal a quo)
  2. 2 requisito da probabilidade de provimento para concessão de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque foi interposto diretamente no STJ quando deveria ter sido apresentado à Presidência do tribunal a quo (art. 1.042, § 2º, CPC) e o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por falta da probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, CPC).

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conhecer do agravo
  • Indeferir o pedido de efeito suspensivo