AREsp 2915300 - DECISAO

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O Agravo não foi conhecido por ter sido interposto diretamente no STJ em vez de ser apresentado à Presidência do Tribunal a quo, nos termos do art. 1.042, § 2º, do CPC; e o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência da probabilidade de provimento prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Interposto Diretamente No STJ Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Competência Para Interposição De Agravo, Efeito Suspensivo
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Competência Para Interposição De Agravo Efeito Suspensivo

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Procedural Posture

Agravo / Interposto Diretamente No STJ Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Competência para interposição do agravo (presidência do tribunal a quo)
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo (probabilidade de provimento)
  3. 3 Decisão de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O Agravo não foi conhecido por ter sido interposto diretamente no STJ em vez de ser apresentado à Presidência do Tribunal a quo, nos termos do art. 1.042, § 2º, do CPC; e o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência da probabilidade de provimento prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Indeferido o pedido de efeito suspensivo.