REsp 2213395 - DECISAO

REsp 2213395 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo, determinou-se sua conversão em Recurso Especial e ordenou-se a reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, que serão aferidos no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade
Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, determinou-se sua conversão em Recurso Especial e ordenou-se a reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, que serão aferidos no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Determino a reautuação