AREsp 2921701 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por deserção em razão da ausência de comprovante de pagamento ao STJ e pelo não recolhimento em dobro após intimação, além de o Agravo ter sido interposto fora do prazo, sendo manifestamente intempestivo; por tais fundamentos, o recurso não é conhecido, com majoração de honorários em 15% se houver fixação prévia nas instâncias de origem.
- Parties
- Agravante: CRISTHIAN PASSOS SORENCE e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissão De Recurso Especial)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Preparo E Custas, Deserção, Tempestividade, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Case Brief
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Parties
CRISTHIAN PASSOS SORENCE e OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissão De Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Ausência de comprovante de pagamento das custas ao STJ
- 2 Não cumprimento da intimação para recolhimento do preparo em dobro
- 3 Aplicação da Súmula n. 187 do STJ quanto à deserção
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por deserção em razão da ausência de comprovante de pagamento ao STJ e pelo não recolhimento em dobro após intimação, além de o Agravo ter sido interposto fora do prazo, sendo manifestamente intempestivo; por tais fundamentos, o recurso não é conhecido, com majoração de honorários em 15% se houver fixação prévia nas instâncias de origem.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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