REsp 2217973 - DECISAO

REsp 2217973 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determina-se a reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se