REsp 2221293 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade, com posterior aferição dos requisitos no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Recurso Especial Agravo Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do Recurso Especial
2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade, com posterior aferição dos requisitos no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Publique-se e intimem-se.