REsp 2220496 - DECISAO

REsp 2220496 - DECISAO

Verificado que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade
Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se.