AREsp 2954497 - DECISAO

AREsp 2954497 - DECISAO

Conhecido do Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, por verificarem-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Recursos Processual Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecido do Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, por verificarem-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.