AREsp 2970643 - DECISAO

AREsp 2970643 - DECISAO

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o órgão conheceu do agravo, determinou a reautuação dos autos e converteu-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e o converto em Recurso Especial; determino a reautuação dos autos.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o órgão conheceu do agravo, determinou a reautuação dos autos e converteu-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e o converto em Recurso Especial; determino a reautuação dos autos.

Orders

  • CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos