REsp 2227948 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determino a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial
- 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determino a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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