REsp 2235127 - DECISAO
Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
- 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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