REsp 2237129 - DECISAO
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Converter o Agravo em Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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