REsp 2242192 - DECISAO

REsp 2242192 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recurso Especial Agravo Admissibilidade De Recursos Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial