REsp 2236818 - DECISAO
Verificado que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
- 3 Conversão do agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação
- Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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