REsp 2236823 - DECISAO

REsp 2236823 - DECISAO

Concluiu-se pela existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação dos autos, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação De Autos
Recursal Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação De Autos

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação dos autos, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos