REsp 2244859 - DECISAO

REsp 2244859 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • reautuação