REsp 2240085 - DECISAO

REsp 2240085 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por estar presente a verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 converter agravo em recurso especial
  3. 3 verificação de pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por estar presente a verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão em Recurso Especial