REsp 2247296 - DECISAO

REsp 2247296 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação; por isso conheço do agravo e o converto em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Vista Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação; por isso conheço do agravo e o converto em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautue-se o feito como Recurso Especial.
  • Publique-se.